Descrição
CRIA O PROGRAMA CARUNEIRA SEM FOME, QUE GARANTE UM FEIRA MINIMA MENSAL AS FAMILIAS CARNAUBEIRENSES EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA QUE SE ENQUADREM NOS REQUISITOS DESTA LEI, E VIGIRARA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 OU DURANTE O PERIODO DE RECONHECIMENTO DE CALAMIDADE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS, E D AOUTRAS PROVIDENCIAS.