Descrição
INSTITUI O "AUXILIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS" CADASTRADOS QUE ATUAVAM NO EXTINTO "LIXÃO" DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONOMICOS DO SEU FECHAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.