Informações da lei municipal
Data: 26/06/2023
Número: 529
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCISA.


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