A Câmara Municipal de Carnaubeira da Penha é o Poder Legislativo do município, com a missão de representar a população local, legislar sobre assuntos de interesse do município e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Composta por vereadores eleitos democraticamente pelo povo, a Casa Legislativa atua com base na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno.
A Câmara exerce papel fundamental na construção de políticas públicas e na promoção da cidadania, por meio da elaboração de leis, discussão de matérias relevantes, votação de projetos, apreciação do orçamento municipal, e acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos.
Situada no Sertão pernambucano, a Câmara Municipal busca promover o desenvolvimento de Carnaubeira da Penha de forma transparente, ética e participativa, sendo um canal aberto ao diálogo com os cidadãos, instituições e sociedade civil.
Entre suas principais atribuições estão:
- Legislar sobre assuntos de competência municipal;
- Aprovar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA);
- Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e os atos do Prefeito e demais agentes da administração;
- Convocar autoridades para prestar esclarecimentos;
- Promover audiências públicas e incentivar a participação popular.
A Câmara reafirma seu compromisso com os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, atuando sempre em prol do bem-estar da população de Carnaubeira da Penha.